Ramon Caldas | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 3 dias

A Fronteira da Ética no Consumo: Entendendo a Proteção Contra Publicidade e Práticas Injustas

Em um cenário de consumo cada vez mais saturado de informações e opções, a clareza e a verdade na comunicação comercial assumem um papel crucial. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao...

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Artigo · há 14 dias

A rescisão indireta do contrato de trabalho

A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando o empregador comete uma falta grave, que justifica o empregado a encerrar o contrato de trabalho como se fosse uma demissão por parte do...

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Artigo · há 15 dias

Licitação e Judiciário: a prioridade de tramitação de processos judiciais envolvendo contratações públicas.

A inclusão do inciso IV no artigo 1.048 do Código de Processo Civil (CPC), promovida pela Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representa um...

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Artigo · há 6 meses

A Importância da Defesa Prévia nos Processos Éticos-Profissionais de Médicos.

A medicina é uma profissão que carrega consigo não apenas o compromisso técnico-científico de promover a saúde e salvar vidas, mas também uma carga ética imensurável. Os Conselhos Regionais de...

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Artigo · há 6 meses

Recursos Administrativos na Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações

A Lei 14.133/2021, também conhecida como a nova Lei de Licitações, trouxe inúmeras inovações para o ordenamento jurídico brasileiro, no que tange aos procedimentos licitatórios. Um dos pontos de...

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Artigo · há 3 anos

A nova Lei de Licitações

Entrou em vigor a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nesse sentido, a Lei 14.133/2021 criou um cronograma de 2 (dois) anos para que Administração possa optar por licitar ou contratar...

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Artigo · há 4 anos

Minha Empresa está em Recuperação Judicial. Posso participar de Licitações?

Minha Empresa está em Recuperação Judicial. Posso participar de Licitações?

Por Ramon Caldas Barbosa, OAB/BA 36.203*. Sua empresa está em Recuperação Judicial e, em dado momento, você encontra encontra uma licitação e percebe que tem chances de disputar e vencer. A partir...

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Modelo · há 4 anos

Modelo de Requerimento Administrativo de Prorrogação de Prazo de Entrega

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) GESTOR(A) DO NOME DO ÓRGÃO XXXXXXXXXXXXX. Ref. Contrato Administrativo nº xxxxx Objeto: xxxxxx NOME DA EMPRESA , pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº...

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Artigo · há 4 anos

A Impugnação do Edital de Licitação.

O Edital de Licitação pode ser impugnado, caso contenha cláusula ou exigência incompatível com a Lei. Para tanto, qualquer cidadão possui legitimidade para impugná-lo, além do próprio licitante....

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Artigo · há 6 anos

Atraso de pagamento devido pela Administração Pública. O que fazer?

Ramon Caldas Barbosa (BA). Advogado. Pós Graduado em Direito do Estado pela UFBA. Especialista em Licitações e Contratos Administrativos. E-mail: ramon@ramoncaldas.com.br O licitante venceu a...

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